O golpe prossegue: desmonte de Ministérios e política do retrocesso

Enganam-se ingenuamente os que acreditam que as mudanças ministeriais comandadas pelo vice-presidente Michel Temer tiveram o objetivo de “enxugamento” do Estado e corte nas despesas do Governo. Elas foram estrategicamente traçadas para promover o desmonte de um conjunto amplo de políticas em diferentes âmbitos da vida do país.

Um exemplo alarmante é o do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, diluído dentro do novo Ministério da Justiça e da Cidadania e, acrescente-se, entregue a um indivíduo de caráter duvidoso. Já é conhecido o ódio nutrido por parte significativa dos setores conservadores da sociedade às políticas de ação afirmativa desenvolvidas nos últimos quatro governos, assim como às iniciativas relacionadas aos Direitos Humanos.

Antes que alguém argumente que a ideia cidadania teria caráter mais abrangente, quero assinalar que ela é singular, não plural. A pluralidade foi fruto de reivindicações e lutas de diferentes segmentos da população, cada um com suas especificidades e diferenças. Sob a denominação de Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, uma variedade maior de grupos: LGBT, “Povos de Terreiros”, Mulheres vítimas de violência e abusos, entre muitos outros, encontrava/conquistava espaço e políticas específicas, contando com o apoio institucional do Governo Federal.

O Ministério da Cultura (MinC), por sua vez, em retrocesso relâmpago é fundido novamente com da Educação.

A concepção de Cultura que vinha norteando o MinC constituía-se em algo que incluía políticas e programas voltados às produções artísticas, aquilo que comumente é compreendido como Cultura, mas ia muito além: a Cultura em três dimensões: a simbólica, a econômica e a cidadã, tríade que serve de pressuposto às estratégias e ações traçadas a partir da Lei nº 12.343/2010, que aprovou o Plano Nacional de Cultura (PNC).

No Artigo 2º da Lei, encontramos os “objetivos do Plano Nacional de Cultura” [1], que vão desde o reconhecimento da diversidade cultural até a formação de gestores na área cultural, sem ignorar o que, provavelmente, muitos desconhecem: a dimensão da chamada Economia da Cultura, setor que vem crescendo significativamente. Como informa Odilon Wagner: “Não há pesquisas recentes, mas especialistas afirmam que essa tendência se mantém e que o PIB das economias criativas deve estar na casa dos 5%.” [2].

A maior ironia em relação à fusão dos Ministérios da Cultura e da Educação está no documento Metas do Plano Nacional de Cultura, lançado pelo MinC em 2012. A meta de número 37 prevê: “100% das Unidades da Federação (UFs) e 20% dos municípios, sendo 100% das capitais e 100% dos municípios com mais de 500 mil habitantes, com secretarias de cultura exclusivas instaladas”.

Ou seja: todas as capitais e cidades médias e grandes com uma Secretaria exclusivamente “da Cultura”. E agora, Vice-Presidente? Não temos um Ministério Exclusivamente da Cultura, mas o Plano Nacional de Cultura é lei.

#foratemer

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[1] Art. 2o São objetivos do Plano Nacional de Cultura:

I - reconhecer e valorizar a diversidade cultural, étnica e regional brasileira;

II - proteger e promover o patrimônio histórico e artístico, material e imaterial;

III - valorizar e difundir as criações artísticas e os bens culturais;

IV - promover o direito à memória por meio dos museus, arquivos e coleções;

V - universalizar o acesso à arte e à cultura;

VI - estimular a presença da arte e da cultura no ambiente educacional;

VII - estimular o pensamento crítico e reflexivo em torno dos valores simbólicos;

VIII - estimular a sustentabilidade socioambiental;

IX - desenvolver a economia da cultura, o mercado interno, o consumo cultural e a exportação

de bens, serviços e conteúdos culturais;

X - reconhecer os saberes, conhecimentos e expressões tradicionais e os direitos de seus

detentores;

XI - qualificar a gestão na área cultural nos setores público e privado;

XII - profissionalizar e especializar os agentes e gestores culturais;

XIII - descentralizar a implementação das políticas públicas de cultura;

XIV - consolidar processos de consulta e participação da sociedade na formulação das políticas culturais;

XV - ampliar a presença e o intercâmbio da cultura brasileira no mundo contemporâneo;

XVI - articular e integrar sistemas de gestão cultural.

[2] “É a Cultura, senhores: A indústria cultural ou do entretenimento, resguardadas suas funções sociais e culturais, emprega mais que o setor automobilístico”. Disponível em http://oglobo.globo.com/opiniao/e-cultura-senhores-19284235?utm_source=Facebook&utm_medium=Social&utm_campaign=compartilhar. Acesso em 14/05/2016.